19 May 2019 23:01
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<p>A mudança dos planos de internet fixa regulados por velocidade por modelos com limite de dados revoltou usuários - um abaixo-assinado virtual contra a alteração já tem mais 600 mil apoiadores. Isso porque ter a popular franquia da telefonia móvel na linha fixa pode obrigar as famílias a restringir o acesso a jogos, séries ou filmes online, por exemplo.</p>
<p>Para explicar o que a mudança representa e o que os consumidores podem fazer caso se sintam prejudicados, Zero Hora ouviu cinco especialistas nas áreas de Direito Digital e Direito Civil e Computação. Qual a diferença de um plano de internet fixa regulado pela velocidade do regulado pelo limite de dados?</p>
<p>Muitas operadoras adotaram o modelo de comercialização de planos de internet fixa com base na velocidade desejada pelo usuário, sem um volume máximo de tráfego permitido. Atualmente, as empresas passaram a incluir em seus contratos uma cláusula que permite um limite de dados, a chamada franquia. É o mesmo processo que as operadoras adotam com a internet móvel, no qual você precisa estar sempre atento ao consumo.</p>
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<li>Sonic CD</li>
<li>Ultimate Marvel vs. Capcom 3 (PlayStation 3, Xbox 360, PS Vita)</li>
<li>21 - 25</li>
<li>1 Jogabilidade 1.1 Construção</li>
<li>Counter Strike</li>
<li>22 - West Gunfighter (Pistoleiro do Oeste)</li>
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<p>Planos com limites de dados prejudicam o consumidor? Na visão da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), sim. A coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci, argumenta que as empresas estão buscando apenas um ganho na receita com a medida, pois podem “forçar” os clientes a pagarem mais quando ultrapassarem o limite de dados contratados.</p>
<p>O advogado especialista em direito UOL Jogos Explica Os MOBA, Jogos Que Misturam Estratégia E RPG de forma agressiva as franquias impedirá que os mais pobres acessem toda a capacidade da rede, gerando situações que podem aumentar a desigualdade. Como, por exemplo, os ricos consumindo mais conteúdos em vídeo e os pobre sem ter acesso a isso. Planos de internet fixa com limite de dados podem ser vendidos?</p>
<p>O Apague A Luz: Os Jogos De Terror Voltaram! do Serviço de Comunicação Multimídia publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2013 prevê a possibilidade dos provedores oferecerem franquias de consumo, desde que sigam algumas regras. Ramos explica que as empresas precisam assegurar ao consumidor o direito de, após o consumo integral da franquia contratada, ter a continuidade da prestação do serviço. Isso pode ocorrer por meio da cobrança adicional pelo consumo excedente, mantendo a velocidade do serviço, ou por meio da redução da velocidade contratada, sem cobrança extra.</p>
<p>A legislação ainda determina que os provedores precisam disponibilizar uma ferramenta para o consumidor acompanhar o uso da internet e alertar quando o consumo da franquia se aproximar do limite. As operadoras já estão vendendo esses planos? Net, Claro e Oi anunciaram que já fazem vendas com limite de dados. A Oi ainda acrescentou que “atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia”.</p>
<p>Já a Vivo/GVT, informou que começou a oferecer planos por franquia em fevereiro. Até Jogos De Carros Gratuitos de dezembro, a manutenção do serviço de internet será feita sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada. As empresas podem cortar a internet? Segundo a Proteste, o corte da internet só é permitido em casos de atraso no pagamento. O bloqueio do serviço quando o usuário consome todo o limite da franquia é ilegal.</p>
<p>Nesse caso, as empresas podem apenas reduzir a velocidade contratada no plano ou oferecer a manutenção da velocidade mediante o pagamento do consumo excedente. A proibição do corte está prevista no Marco Civil da Internet, vigente desde 2014. Sendo uma lei aprovada pelo Legislativo, o Marco Civil é hierarquicamente superior às resoluções da Anatel, segundo o advogado especialista em direito digital Pedro Ramos. Por isso, em casos de conflito, o Marco Civil deve ser aplicado. O que fazer se a minha internet for cortada? Se a sua internet for cortada por causa do uso total da franquia contratada, você pode reclamar com a operadora ou procurar o Procon de seu município. Jogos RPG Online Multiplayer ?</p>
<p>O dispositivo que liga o usuário ao restante da rede da operadora permite contabilizar a quantidade de dados que passaram naquelas interfaces, segundo explica o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e professor da UFRGS, Lisandro Granville. Com o acúmulo do contador, a operadora pode monitorar quanto do limite da franquia já foi utilizado. E, a partir disso, tomar ações de acordo com o plano contratado. Quais os serviços que mais consomem dados? Os serviços de streaming estão entre os que mais consomem dados.</p>